| Projeto: |
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PL 616 20/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-616/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0616-2016 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Eduardo Matarazzo Suplicy / Isa Penna / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ARBORIZACAO / ARVORE / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMPENSACAO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CONTROLE SOCIAL / DADOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIMENSAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / IMOVEL / INDICACAO / INTERNET / MEIO AMBIENTE / OBRA CIVIL / PLACA / PLANTIO / PUBLICACAO / RECUPERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL / TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL |
| Pareceres: |
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ver documento Just0683-2017
ver documento Conj2067-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/12/2016 | Encaminhado em 31/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | CCJ | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | URB | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 10/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 487/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OF ATL 383/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção requerimento da com.pol.urbana encaminha cópia da informação prestada pelos órgãos municipais competentes acer ca pl 616/16 de autoria ver. nabil bonduki que dispõe sobre disponibilização informações compensação ambiental, atraves do Documento Recebido nro. 644/2017
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